Introdução ao Código de Trânsito Brasileiro
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei nº 9.503/1997, é o conjunto de normas que regulamenta o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional. O CTB estabelece as normas gerais de circulação e conduta, as infrações e penalidades, bem como os crimes de trânsito.
Princípios Fundamentais
O CTB é baseado em princípios que visam garantir a segurança e fluidez do trânsito:
Segurança: prioridade absoluta na circulação de pedestres e ciclistas
Fluidez: organização do trânsito para evitar congestionamentos
Conforto: condições adequadas para todos os usuários das vias
Meio ambiente: preservação ambiental no contexto do trânsito
Hierarquia das Normas
As normas de trânsito seguem uma hierarquia: a sinalização de trânsito prevalece sobre as normas gerais do CTB, e os agentes de trânsito têm autoridade sobre a sinalização.
Em que ano foi instituído o Código de Trânsito Brasileiro?