Introdução:

Tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil sempre foi algo caro, burocrático, com muitas exigências formativas, taxas, autoescola e todo um aparato que, para muitos, representa uma barreira econômica. Recentemente, o governo federal anunciou uma proposta bastante ambiciosa para baratear esse processo — estimativas mostram que o custo da CNH poderia cair em até 80%, passando de algo entre R$ 3 mil e R$ 4 mil para algo na faixa de R$ 600 a R$ 1.000 (ou até menos em alguns estados) para as categorias A e B.

Neste artigo vamos explicar:

• o que exatamente está sendo proposto pelo governo;

• quais são os pontos de mudança (teoria, prática, autoescola, etc.);

• quem pode ter direito / quem será beneficiado;

• os prós e contras apontados por especialistas e entidades do setor;

• em que estágio se encontra a proposta e quando pode entrar em vigor;

• como isso afeta o cidadão comum, com exemplos práticos.

O que o governo propõe

A seguir, os principais elementos da proposta de mudança para obtenção da CNH:

1. Suspensão da obrigatoriedade de autoescola
   Para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio), deixar de ser obrigatório frequentar autoescolas ou Centros de Formação de Condutores (CFCs).

2. Flexibilização da formação teórica
   O conteúdo teórico poderá ser oferecido por múltiplas vias:

   • presencial nos CFCs;

   • ensino à distância (EAD) por empresas credenciadas;

   • formato digital oferecido pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).

3. Remoção da carga horária mínima para aulas práticas
   Hoje existe exigência de um número mínimo de horas práticas nos CFCs (por exemplo, 20 horas para categoria B). A proposta permite que o candidato escolha sua própria preparação, inclusive fazer aulas com instrutores autônomos credenciados ou até optar por fazer menos horas, dependendo do seu grau de habilidade.

4. Manutenção das provas obrigatórias
   Ainda será exigido que o candidato passe pelos exames teórico e prático aplicados pelo Detran, assim como procedimentos de avaliação médica e psicológica, quando aplicável.

5. Instrutores autônomos credenciados
   Haverá possibilidade de usar instrutores autônomos, que serão credenciados pelos Detrans ou outra instância reguladora, para as aulas práticas. Esses instrutores poderão operar fora do modelo exclusivo de CFC.

6. Prova mais rigorosa / filtro mais forte
   A ideia é que, como haverá maior flexibilidade na formação, as provas (especialmente a prática) atuem como filtro real: quem realmente domina o veículo ou legislação, passa; quem não domina, não passa.

7. Novo modelo de regulamentação
   A proposta está em estudo no Ministério dos Transportes, dependendo da análise da Casa Civil, e deverá ser regulamentada por resolução do Contran. Também está prevista consulta pública do texto antes de sua efetiva aplicação.

Quem pode ter direito / quem será afetado

Essa mudança, se for aprovada, afeta principalmente quem quer tirar a CNH pela primeira vez, especialmente nas categorias A e B. Vamos detalhar quem pode se beneficiar mais e os perfis de pessoas atingidas:

Por outro lado, alguns grupos podem ter preocupações ou impactos:

• Autoescolas e instrutores que dependem do modelo atual podem ver redução de demanda, com implicações financeiras e de emprego.

• Detrans e órgãos reguladores terão que estruturar credenciamento de instrutores autônomos, fiscalizar e garantir qualidade no processo.

• Candidatos que se preparam melhor em aulas presenciais robustas podem sentir falta de apoio se optarem por modelo mais “solo”.

Quanto poderá custar a CNH com a proposta

Atualmente, tirar a CNH nas categorias A ou B pode custar entre R$ 3.000 a R$ 4.000, dependendo do estado e custos de autoescola, taxas etc.

Com as mudanças propostas, espera-se que o custo caia bastante: estimativas colocam na faixa de R$ 750 a R$ 1.000 para a CNH de categoria A ou B, ou — em casos onde houver menos exigências ou altíssima concorrência/regulação eficiente — até próximos de R$ 600.

Essa queda de custo decorre de:

• eliminação ou flexibilização da autoescola obrigatória;

• possibilidade de ensino teórico em formatos digitais/à distância;

• menor número de horas práticas obrigatórias;

• uso de instrutores autônomos;

• talvez menos custos de deslocamento, material didático, etc.

Pontos positivos da proposta

• Inclusão social: permite que mais pessoas obtenham CNH, o que pode abrir portas para oportunidades de trabalho, transporte, mobilidade.

• Redução de custos: menos gasto para o cidadão, que hoje muitas vezes precisa dispor de valores muito altos para autoescola + taxas + aulas extras.

• Formalização: possivelmente menos pessoas dirigindo ou pilotando sem habilitação, o que contribui para mais segurança no trânsito.

• Flexibilidade: cada pessoa pode escolher o formato que melhor se encaixa no seu ritmo, localização e condição financeira.

• Potencial para eficiência e uso de tecnologias digitais: ensino remoto, cursos online, formatos inovadores.

Críticas, riscos e desafios

Como toda mudança grande, essa proposta enfrenta resistências e apresenta possíveis desvantagens ou riscos:

• Qualidade da formação: se não houver fiscalização rigorosa, existe risco de que pessoas façam “o mínimo possível” e passem mal preparadas, o que pode causar mais acidentes.

• Desemprego no setor de autoescolas: autoescolas tradicionais temem queda de demanda, perda de postos de trabalho.

• Desigualdade no acesso à internet ou tecnologia: ensino à distância ou digital requer infraestrutura (internet, dispositivos) — nem todos têm isso.

• Variação entre estados: o custo, taxas e exigências variam bastante de um Detran para outro; isso pode gerar desigualdades regionais.

• Resistência política e administrativa: setores contrários, burocracia para credenciar instrutores autônomos, definir novas regras de avaliação, preparar o sistema para fiscalizar.

• Tempo para implementação: até que a resolução seja aprovada pelo Contran, adaptada pelos estados, muitos processos internos terão de ser adequados.

Em que estágio está a proposta e previsão de vigência

• A ideia está sendo desenvolvida no Ministério dos Transportes.

• Passará pela Casa Civil, para análise política/administrativa.

• Se aprovada, será regulamentada por meio de resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

• O governo também prevê consulta pública do texto da proposta.

• O prazo para possível início dessas mudanças pode ser ainda em 2025.

Exemplos práticos

Para tornar mais claro, alguns cenários:

• Cenário atual: para tirar CNH categoria B, aluno precisa fazer teoria + curso presencial, pelo menos 20h de prática, aulas na autoescola, taxas do Detran, exames médicos e psicológicos, etc. Custo total em muitos lugares chega a R$ 3.000 a R$ 4.000.

• Cenário com a proposta:

  • Estudo teórico pode ser online ou digital;

  • número de horas práticas não mínimo, aluno escolhe instrutor autônomo ou aulas opcionais;

  • autoescola é uma opção, não uma obrigação;

  • provas mantidas, mas com exigência maior na prática;

  • taxas do Detran e exames ainda existem, mas com menos carga de estrutura formativa obrigatória;

  • custo estimado: R$ 750–1.000 ou, em casos com menor exigência e bom contexto local, talvez próximo de R$ 600.

Conclusão

A proposta do governo de reduzir o custo para tirar a CNH — ao eliminar exigências como a autoescola obrigatória, flexibilizar a formação prática e permitir métodos digitais — pode representar uma mudança bastante significativa no acesso à habilitação. Se implementada, poderá beneficiar principalmente pessoas de baixa renda, jovens que precisam da habilitação para trabalho, quem vive em locais com autoescolas caras ou distantes.

No entanto, para que seja segura e equilibrada, será fundamental garantir fiscalização, credenciamento de qualidade, avaliações práticas rigorosas, assistência para quem não tem acesso fácil à tecnologia, e uma normativa bem desenhada para evitar desigualdades regionais ou riscos no trânsito.