Quais são as infrações de trânsito?

Introdução

Você já passou por aquela sensação de ver uma blitz à frente e o coração acelerar, mesmo sabendo que está com tudo em ordem? Ou já recebeu uma multa no correio e ficou sem entender direito o que aconteceu? Não se preocupe, você não está sozinho.

No Brasil, muitas pessoas dirigem todos os dias sem conhecer bem as regras de trânsito. Isso acontece com motoristas novatos e também com aqueles que têm carteira há anos. Por isso, criamos este guia para te ajudar a entender melhor o que são infrações de trânsito e como elas funcionam.

Vamos explicar tudo usando palavras simples e exemplos do dia a dia, para que qualquer pessoa possa entender, independentemente de quanto estudou. Afinal, entender as regras do trânsito é importante para todos nós, seja quem dirige um carro, uma moto, ou mesmo quem anda de bicicleta ou a pé.

Vamos começar?

O que é infração de trânsito

Imagine que você está jogando um jogo de tabuleiro com amigos. Todo jogo tem regras, certo? Se você não seguir as regras, está cometendo uma infração dentro do jogo.

No trânsito é a mesma coisa. Infração de trânsito é simplesmente quando alguém não segue as regras estabelecidas para o trânsito. Estas regras estão escritas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que é como um grande livro de regras para todos que usam as ruas, avenidas e estradas do país.

Exemplos comuns de infrações de trânsito:

Passar no sinal vermelho: É como se alguém dissesse “pare” e você continuasse andando.
Estacionar em local proibido: Como quando você coloca seu carro onde tem uma placa dizendo que não pode.
Dirigir acima da velocidade permitida: Se a placa diz que o limite é 60 km/h e você está a 80 km/h, isso é uma infração.
Dirigir falando ao celular: Isso tira sua atenção da estrada e pode causar acidentes.
Não usar cinto de segurança: É obrigatório para todos no carro, tanto na frente quanto atrás.

Por que existem essas regras?

As regras de trânsito não foram criadas para complicar nossa vida ou para o governo arrecadar dinheiro com multas (embora muitos pensem assim). Na verdade, elas existem para proteger a vida de todos.

Pense assim: se cada pessoa dirigisse do jeito que quisesse, sem respeitar semáforos, faixas de pedestres ou limites de velocidade, o trânsito seria um caos e teríamos muito mais acidentes.

As regras são como um acordo entre todos nós, para que possamos compartilhar as ruas de forma segura.

Gravidade das infrações

O Código de Trânsito Brasileiro divide as infrações em quatro níveis de gravidade:

Leve: São infrações menos perigosas, como estacionar um pouquinho afastado da calçada.
Média: Um pouco mais graves, como não usar o cinto de segurança.
Grave: Infrações que podem causar acidentes, como avançar o sinal vermelho.
Gravíssima: As mais perigosas, como dirigir depois de beber.

Quanto mais grave a infração, maior a multa e a pontuação na carteira de habilitação. Vamos falar mais sobre isso adiante.

O papel dos agentes de trânsito

Os agentes de trânsito são as pessoas autorizadas a fiscalizar se estamos seguindo as regras. Eles podem ser policiais (militares, rodoviários, civis) ou agentes de órgãos de trânsito (como o Detran ou agentes municipais).

Quando um agente vê alguém cometendo uma infração, ele pode aplicar uma multa. É como quando o juiz de futebol dá um cartão amarelo ou vermelho para um jogador que não seguiu as regras do jogo.

Quem pode receber uma infração de trânsito?

Essa é uma pergunta muito importante! Muita gente pensa que só quem dirige carro ou moto pode ser multado, mas não é bem assim.

Motoristas de veículos automotores

Claro, quem dirige carros, motos, ônibus e caminhões pode receber multas. São os usuários mais comuns das vias e estão sujeitos a várias regras específicas.

Exemplo prático: João estava dirigindo seu carro a 90 km/h em uma via onde o limite era 60 km/h. Um radar flagrou o excesso de velocidade, e João recebeu uma multa em casa algumas semanas depois.

Ciclistas

Muita gente se surpreende, mas quem anda de bicicleta também deve seguir regras de trânsito e pode ser multado! As bicicletas são consideradas veículos pelo Código de Trânsito, mesmo não tendo motor.

Exemplo prático: Maria estava andando de bicicleta na contramão em uma rua movimentada. Um guarda de trânsito a parou e explicou que isso é uma infração. Ela poderia ter recebido uma multa, mas o guarda decidiu apenas orientá-la naquele momento.

Pedestres

Sim, até quem anda a pé pode cometer infrações de trânsito! Atravessar fora da faixa de pedestres ou quando o semáforo está vermelho para pedestres são exemplos de infrações.

Exemplo prático: Carlos atravessou correndo uma avenida movimentada, fora da faixa de pedestres e com o sinal verde para os carros. Um agente de trânsito que estava próximo poderia multá-lo por essa atitude perigosa.

Proprietários de veículos

Mesmo que você não esteja dirigindo, pode receber uma multa como proprietário do veículo em algumas situações.

Exemplo prático: Ana emprestou seu carro para um amigo. Ele estacionou em local proibido e o carro foi multado. A multa chegou no nome de Ana, pois ela é a proprietária do veículo.

Pessoas jurídicas (empresas)

Empresas que possuem veículos também podem ser responsabilizadas por infrações cometidas com seus veículos.

Exemplo prático: Uma empresa de entregas teve seu caminhão flagrado com excesso de peso em uma rodovia. A multa foi aplicada à empresa, não apenas ao motorista.

Infrações sem identificação do condutor

Quando uma infração é flagrada por equipamentos eletrônicos (como radares), a multa inicialmente é enviada para o proprietário do veículo. Se não for ele quem estava dirigindo, é possível indicar o verdadeiro condutor.

Exemplo prático: O carro de Pedro foi flagrado por um radar de velocidade, mas quem dirigia era seu filho Lucas. Pedro pode preencher um formulário de indicação de condutor para que a pontuação da infração vá para a carteira de habilitação de Lucas, embora o pagamento da multa continue sendo responsabilidade de Pedro como proprietário.

Condutores estrangeiros

Turistas e estrangeiros dirigindo no Brasil também devem seguir nossas leis de trânsito e podem receber multas.

Exemplo prático: Um turista argentino alugou um carro no Brasil e estacionou em vaga reservada para idosos, sem ter o cartão que dá esse direito. Ele recebeu uma multa que deverá ser paga antes de deixar o país.

Qual é a diferença entre penalidades e medidas administrativas?

Agora vamos entender a diferença entre dois termos que muita gente confunde: penalidades e medidas administrativas. Vou explicar de um jeito bem simples.

Penalidades: as consequências da infração

Penalidades são as “punições” que você recebe por ter cometido uma infração de trânsito. Elas são aplicadas depois que a infração já aconteceu e seguem um processo legal.

É como quando uma criança faz algo errado e recebe um castigo dos pais. No trânsito, o “castigo” pode ser uma multa, pontos na carteira, ou algo mais sério.

As principais penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro são:

Advertência por escrito
Multa
Suspensão do direito de dirigir
Cassação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
Frequência obrigatória em curso de reciclagem

Medidas administrativas: ações imediatas para corrigir a situação

Já as medidas administrativas são ações que os agentes de trânsito tomam na hora, no momento em que encontram o problema. Elas servem para corrigir a situação irregular ou impedir que o problema continue.

É como quando você está jogando bola dentro de casa e quebra um vaso. Além do castigo que virá depois (penalidade), seus pais primeiro mandam você limpar a bagunça e guardar a bola (medidas administrativas).

As principais medidas administrativas previstas no Código de Trânsito são:

Retenção do veículo
Remoção do veículo
Recolhimento da CNH
Recolhimento do certificado de licenciamento
Transbordo do excesso de carga
Realização de teste de alcoolemia (bafômetro)

Exemplos para entender melhor

Exemplo 1: Veículo com problema nos freios

Medida administrativa: Retenção do veículo até que o problema seja resolvido (ação imediata para evitar acidentes)
Penalidade: Multa por conduzir veículo em mau estado de conservação (consequência legal que virá depois)

Exemplo 2: Dirigir sob efeito de álcool

Medidas administrativas: Recolhimento da CNH e retenção do veículo (ações tomadas na hora)
Penalidades: Multa, suspensão do direito de dirigir e possível processo criminal (consequências que virão depois de um processo)

Exemplo 3: Estacionar em local proibido

Medida administrativa: Remoção do veículo para o pátio (guincho)
Penalidade: Multa

Como lembrar facilmente a diferença

Uma forma fácil de lembrar a diferença é:

Penalidades são as consequências que você sofre depois (como a multa que chega pelo correio)
Medidas administrativas são as ações que acontecem na hora, no local da infração (como seu carro ser guinchado)

É importante entender essa diferença porque, mesmo que você discorde da penalidade e entre com recurso contra a multa, as medidas administrativas normalmente precisam ser cumpridas na hora.

Quais são as penalidades?

Como vimos, penalidades são as consequências que o motorista (ou outro usuário do trânsito) recebe por ter cometido uma infração. Vamos conhecer melhor cada uma delas.

Advertência por escrito

A advertência por escrito é a penalidade mais leve prevista no Código de Trânsito. É como um “puxão de orelha” oficial, um aviso formal de que você cometeu uma infração, mas sem aplicação de multa.

Como funciona a advertência:

Só pode ser aplicada para infrações de natureza leve ou média
O infrator não pode ser reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses
A autoridade de trânsito pode substituir a multa pela advertência, considerando os antecedentes do infrator

Exemplo prático:

Paulo acabou de tirar sua carteira de motorista e estacionou seu carro um pouco afastado da calçada (infração leve). Como era sua primeira infração e ele tinha bons antecedentes, a autoridade de trânsito decidiu aplicar apenas uma advertência por escrito em vez da multa.

Quando solicitar:

Você pode solicitar a conversão da multa em advertência dentro do prazo para apresentação de defesa prévia (geralmente indicado no próprio auto de infração). É preciso fazer um requerimento formal ao órgão de trânsito responsável pela autuação.

Multa

A multa é a penalidade mais comum e conhecida. É um valor em dinheiro que o infrator deve pagar ao governo como punição pela infração cometida.

Valores das multas:

Os valores das multas variam conforme a gravidade da infração:

Infração leve: R$ 88,38
Infração média: R$ 130,16
Infração grave: R$ 195,23
Infração gravíssima: R$ 293,47

Algumas infrações gravíssimas podem ter seu valor multiplicado (por 3, 5, 7 ou 10), dependendo do tipo e do risco que representam.

Exemplo de multa multiplicada:

Dirigir embriagado é considerado infração gravíssima multiplicada por 10, resultando em uma multa de R$ 2.934,70, além de outras penalidades.

Desconto por pagamento antecipado:

Se você pagar a multa até a data de vencimento, geralmente tem direito a um desconto de 20%. Algumas infrações não têm esse desconto, como as relacionadas a álcool no volante.

Exemplo prático:

Mariana foi multada por estacionar em local proibido (infração média: R$ 130,16). Ela decidiu não recorrer e pagou dentro do prazo de vencimento, com 20% de desconto, pagando R$ 104,13.

Suspensão do direito de dirigir

Esta é uma penalidade mais severa, onde o motorista fica proibido de dirigir por um período determinado.

Quando se aplica:

Ao atingir 20 pontos na carteira em 12 meses (se todas as infrações forem de natureza média)
Ao atingir 30 pontos na carteira em 12 meses (se pelo menos uma infração for grave ou gravíssima)
Ao atingir 40 pontos em 12 meses (independentemente da natureza das infrações, para condutores profissionais)
Diretamente em infrações gravíssimas específicas, como dirigir embriagado ou participar de “rachas”

Duração:

A suspensão pode durar de 2 a 8 meses na primeira vez, e de 8 a 24 meses em caso de reincidência no período de 12 meses.

Exemplo prático:

Ricardo foi flagrado dirigindo a 120 km/h em uma via onde o limite era 60 km/h. Por se tratar de uma infração gravíssima (excesso de velocidade acima de 50%), além da multa, ele recebeu diretamente a penalidade de suspensão do direito de dirigir por 3 meses.

Cassação da CNH

Esta é a penalidade mais severa relacionada à habilitação. Na cassação, o motorista perde totalmente o direito de dirigir e só poderá tirar uma nova habilitação após dois anos, passando por todo o processo novamente (autoescola, exames etc.).

Quando se aplica:

Quando o motorista é flagrado dirigindo com a CNH já suspensa
Quando comete infração que poderia resultar em suspensão enquanto já está cumprindo uma suspensão anterior
Em caso de reincidência, no período de 12 meses, em infrações como dirigir alcoolizado ou participar de “rachas”

Exemplo prático:

Após ter sua CNH suspensa por 6 meses, Fernando foi parado em uma blitz e estava dirigindo mesmo assim. Como resultado, teve sua CNH cassada e só poderá solicitar uma nova habilitação após 2 anos.

Frequência obrigatória em curso de reciclagem

Esta penalidade exige que o infrator faça um curso especial para “reaprender” as regras de trânsito e a importância de respeitá-las.

Quando se aplica:

Após o cumprimento da penalidade de suspensão do direito de dirigir
Quando a CNH é cassada, como requisito para obter nova habilitação após os dois anos
Em casos específicos determinados pela autoridade de trânsito

Como funciona o curso:

Tem carga horária de 30 horas
Aborda legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e outros temas
É necessário fazer uma prova ao final e ser aprovado

Exemplo prático:

Depois de cumprir 6 meses de suspensão da CNH por dirigir embriagado, Daniela precisou fazer o curso de reciclagem e ser aprovada no exame final para poder voltar a dirigir.

Advertência por escrito

Agora vamos conhecer melhor a advertência por escrito, que é considerada a penalidade mais leve prevista no Código de Trânsito Brasileiro.

O que é exatamente a advertência por escrito?

A advertência por escrito é como um aviso formal, um alerta oficial dizendo: “Atenção, você cometeu uma infração, mas desta vez não vai pagar multa. Porém, fique atento para não repetir o erro.”

É uma chance que a autoridade de trânsito dá ao motorista de reconhecer seu erro e corrigir seu comportamento, sem sofrer a penalidade financeira da multa.

Quando a advertência pode ser aplicada?

A advertência por escrito só pode substituir a multa em alguns casos específicos:

A infração deve ser de natureza leve ou média
O infrator não pode ter cometido a mesma infração nos últimos 12 meses
A autoridade de trânsito precisa analisar o histórico do condutor e decidir se ele merece esse “desconto”

Como funciona na prática?

Existem duas maneiras de receber uma advertência por escrito:

1. Por decisão direta da autoridade de trânsito: Em alguns casos, o próprio agente ou a autoridade de trânsito pode decidir aplicar a advertência em vez da multa, baseando-se nos antecedentes do condutor.

2. Por solicitação do condutor: Esta é a forma mais comum. O motorista recebe a notificação da autuação (aquele papel que informa que você foi multado) e, dentro do prazo para defesa prévia (geralmente 30 dias), envia um requerimento pedindo a substituição da multa por advertência.

Como solicitar a advertência por escrito?

Se você recebeu uma multa leve ou média e é a primeira vez que comete aquela infração nos últimos 12 meses, pode solicitar a substituição por advertência. Veja como:

Prepare um requerimento por escrito direcionado à autoridade de trânsito que aplicou a multa
Explique por que você acha que merece a advertência em vez da multa
Anexe cópias dos documentos pessoais, da CNH e do documento do veículo
Protocole este pedido no órgão de trânsito dentro do prazo de defesa prévia

Exemplo de texto para o requerimento: “Venho respeitosamente solicitar a substituição da penalidade de multa referente ao Auto de Infração nº XXX por penalidade de advertência por escrito, conforme previsto no Art. 267 do CTB, considerando ser a primeira vez que cometo tal infração, meus bons antecedentes como condutor e o caráter educativo da medida.”

Vantagens da advertência por escrito

Não paga multa: Você economiza o valor que gastaria com a multa
Não ganha pontos na CNH: A advertência não gera pontuação na sua carteira de habilitação
Efeito educativo: Serve como um alerta para que você preste mais atenção às regras de trânsito

Exemplo prático da vida real

Vamos ver como isso funciona com um exemplo:

Dona Claudia, de 62 anos, estava dirigindo seu carro quando parou em fila dupla por apenas 2 minutos para que sua filha descesse do veículo. Um agente de trânsito passou nesse momento e aplicou uma multa por parada em fila dupla (infração média).
Como Dona Claudia nunca tinha cometido essa infração antes e mantinha sua CNH há mais de 30 anos sem outras infrações, ela decidiu solicitar a substituição da multa por advertência. Escreveu uma carta explicando a situação, mencionou seu histórico limpo e protocolo o pedido no Detran.
Duas semanas depois, recebeu a resposta positiva: a multa foi substituída por uma advertência por escrito. Ela não precisou pagar os R$ 130,16 da multa e não recebeu os 4 pontos na CNH.

O que acontece depois de receber uma advertência?

A advertência por escrito fica registrada no sistema, e se você cometer a mesma infração dentro do período de 12 meses, não poderá solicitar nova advertência para aquele tipo de infração.

É importante entender que a advertência não é um “passe livre” para infrações, mas uma oportunidade de aprendizado sem a penalidade financeira.

Dicas para aumentar as chances de ter seu pedido aceito

Tenha um bom histórico: Quanto menos infrações você tiver, maiores as chances
Seja sincero: Explique o contexto da infração sem inventar desculpas
Reconheça o erro: Mostrar que você entende que errou e quer melhorar pode ajudar
Seja educado: Use linguagem respeitosa no requerimento
Entregue dentro do prazo: Pedidos fora do prazo são automaticamente rejeitados

Multa

A multa é a penalidade mais comum no trânsito brasileiro. Vamos entender melhor como ela funciona, seus valores e o que acontece depois que você recebe uma.

O que é a multa de trânsito?

A multa é uma penalidade em dinheiro que você deve pagar ao governo quando comete uma infração de trânsito. É como uma “taxa por quebrar as regras”.

Além do valor a ser pago, as multas também geram pontos na sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que podem levar à suspensão do direito de dirigir se acumulados.

Valores das multas

Os valores das multas variam de acordo com a gravidade da infração:

Infração leve: R$ 88,38 e 3 pontos na CNH
Infração média: R$ 130,16 e 4 pontos na CNH
Infração grave: R$ 195,23 e 5 pontos na CNH
Infração gravíssima: R$ 293,47 e 7 pontos na CNH

Infrações com valor multiplicado

Algumas infrações são consideradas tão graves que têm seu valor multiplicado:

Multiplicadas por 3 (R$ 880,41): Como transportar criança sem cadeirinha
Multiplicadas por 5 (R$ 1.467,35): Como fazer manobras perigosas (“racha”)
Multiplicadas por 10 (R$ 2.934,70): Como dirigir alcoolizado

Exemplos comuns de multas

Para você entender melhor, vamos ver alguns exemplos de infrações comuns e suas multas:

Estacionar em local proibido: Infração média – R$ 130,16 e 4 pontos
Falar ao celular enquanto dirige: Infração gravíssima – R$ 293,47 e 7 pontos
Não usar cinto de segurança: Infração grave – R$ 195,23 e 5 pontos
Avançar sinal vermelho: Infração gravíssima – R$ 293,47 e 7 pontos
Dirigir com velocidade 20% acima do permitido: Infração média – R$ 130,16 e 4 pontos
Dirigir com velocidade 50% acima do permitido: Infração gravíssima – R$ 880,41 (3x) e 7 pontos

O processo da multa: do flagrante até o pagamento

Vamos entender o passo a passo do que acontece quando você é multado:

Autuação: O agente de trânsito ou equipamento eletrônico (radar, câmera) flagra a infração
Notificação da autuação: Você recebe pelo correio um documento informando a infração e dando prazo para defesa prévia (geralmente 30 dias)
Defesa prévia (opcional): Você pode contestar a multa nesta fase
Notificação da penalidade: Se a defesa for rejeitada ou não for apresentada, você recebe a notificação da multa com o boleto para pagamento
Recurso (opcional): Ainda é possível recorrer a uma junta administrativa
Pagamento: Se decidir não recorrer ou se o recurso for negado, você deve pagar a multa

Desconto no pagamento das multas

Se você não pretende recorrer da multa, pode pagar com desconto:

Pagamento até a data de vencimento: 20% de desconto
Sistema de Notificação Eletrônica (SNE): Até 40% de desconto para quem aderir ao sistema e pagar sem contestar

Exemplo prático: Uma multa grave de R$ 195,23, se paga até o vencimento, fica R$ 156,18 (com 20% de desconto). Se a pessoa estiver cadastrada no SNE e não contestar, pode pagar apenas R$ 117,14 (com 40% de desconto).

O que acontece se não pagar a multa?

Não pagar uma multa de trânsito traz várias consequências:

Impedimento de licenciar o veículo: Você não consegue renovar o documento do carro
Juros e correção monetária: O valor aumenta com o tempo
Restrições no veículo: Pode impedir a transferência de propriedade
Inscrição em dívida ativa: Pode levar a cobranças judiciais e inclusão em serviços de proteção ao crédito

Como contestar uma multa que você considera injusta?

Se você acredita que a multa foi aplicada incorretamente, pode contestá-la:

Defesa prévia: Apresentada após receber a notificação da autuação
Recurso em primeira instância: Apresentado após receber a notificação da penalidade
Recurso em segunda instância: Se o primeiro recurso for negado

Dicas para contestação:

Reúna provas (fotos, vídeos, testemunhas)
Verifique se há erros no auto de infração (placa errada, local incorreto)
Explique claramente por que considera a multa indevida
Entregue dentro do prazo estipulado

Pontuação na CNH

Além do valor em dinheiro, as multas geram pontos na sua CNH:

Infração leve: 3 pontos
Infração média: 4 pontos
Infração grave: 5 pontos
Infração gravíssima: 7 pontos

Se você acumular muitos pontos em 12 meses, pode ter a CNH suspensa:

20 pontos: Se todas as infrações forem médias
30 pontos: Se pelo menos uma infração for grave ou gravíssima
40 pontos: Para motoristas profissionais

Quando a multa vai para o proprietário e quando vai para o condutor?

Infrações flagradas por agentes: O agente identifica quem estava dirigindo, e a multa vai para esta pessoa
Infrações flagradas por equipamentos eletrônicos: A multa vai inicialmente para o proprietário do veículo, que pode indicar outro condutor

Exemplo prático: O carro de José foi flagrado por um radar de velocidade. Como o radar não identifica quem está dirigindo, a multa foi para José (proprietário). Mas quem dirigia era seu filho Pedro. José pode fazer a indicação de condutor para que os pontos vão para a CNH de Pedro (embora o valor continue sendo responsabilidade de José).

Multas mais caras do Brasil

Algumas das multas mais caras previstas no Código de Trânsito são:

Dirigir embriagado: R$ 2.934,70 (gravíssima x10)
Recusar-se a fazer o teste do bafômetro: R$ 2.934,70 (gravíssima x10)
Participar de “racha”: R$ 1.467,35 (gravíssima x5)
Ultrapassar 50% do limite de velocidade: R$ 880,41 (gravíssima x3)

Conclusão

O trânsito é um espaço compartilhado por todos nós. Cada vez que entramos nele, seja dirigindo, pedalando ou caminhando, nos tornamos responsáveis não só pela nossa segurança, mas também pela segurança dos outros. Conhecer as regras não é apenas uma obrigação legal, é um compromisso com a vida.

Lembre-se sempre: no trânsito, o respeito às leis não é apenas uma questão de evitar multas, é uma questão de respeito ao próximo e à vida. Dirija com responsabilidade, respeite os limites de velocidade, não use o celular ao volante, nunca dirija após consumir álcool e sempre use o cinto de segurança.

Um trânsito mais seguro começa com você!

Este artigo foi escrito com o objetivo de informar de maneira simples e clara. Em caso de dúvidas específicas sobre multas ou processos administrativos de trânsito, consulte um advogado especializado ou o órgão de trânsito da sua cidade.